Termos e Condições

Última actualização: 8 de Abril de 2026. Estes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços prestados pela TechsOn.pt. Ao adquirir qualquer um dos nossos planos, declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes termos.

1. Definições

• "TechsOn.pt", "nós", "nosso": a entidade prestadora dos serviços.
• "Cliente", "utilizador", "você": a pessoa singular ou colectiva que adquire os nossos serviços.
• "Serviços": criação, configuração, alojamento, manutenção e suporte de websites.
• "Site": o website desenvolvido para o Cliente.

2. Objecto do contrato

A TechsOn.pt obriga-se a desenvolver, alojar e manter um website profissional para o Cliente, de acordo com o plano contratado e as informações por este fornecidas.

3. Planos e preços

Os nossos planos são:

• Básico: 50€ setup único + 39€/mês
• Pro: 50€ setup único + 59€/mês
• Premium: 50€ setup único + 99€/mês

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. O setup é cobrado uma única vez no início do contrato. A mensalidade é cobrada antecipadamente no início de cada período.

4. Prazo de entrega

Comprometemo-nos a entregar o site online em até 24 horas úteis após (a) confirmação do pagamento e (b) recepção de todas as informações necessárias do Cliente. Sites com loja online completa (Premium) podem demorar até 48 horas.

Atrasos motivados por falta de informação por parte do Cliente não são da nossa responsabilidade.

5. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras, actualizadas e completas
• Garantir que detém os direitos sobre todos os conteúdos enviados (textos, imagens, logótipos)
• Não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou contrários à ordem pública
• Manter os dados de acesso seguros e não os partilhar com terceiros
• Pagar pontualmente as mensalidades

6. Obrigações da TechsOn.pt

• Entregar o site no prazo acordado
• Garantir a disponibilidade do serviço (uptime de 99,9% mensal)
• Realizar backups diários
• Aplicar actualizações de segurança
• Prestar suporte técnico em horário laboral por email e WhatsApp
• Respeitar a confidencialidade dos dados do Cliente

7. Garantia de 30 dias

Oferecemos garantia de satisfação de 30 dias. Se nos primeiros 30 dias após a entrega do site não estiver satisfeito, devolveremos integralmente o setup pago. A devolução não se aplica a custos de domínios já registados em nome do Cliente.

8. Pagamentos

Aceitamos pagamentos por Multibanco, MBWay, Cartão (Visa/Mastercard via Stripe) e transferência bancária. As facturas são emitidas automaticamente através de software certificado pela Autoridade Tributária (Moloni / InvoiceXpress).

O não pagamento de duas mensalidades consecutivas pode resultar na suspensão temporária do serviço, com aviso prévio de 7 dias.

9. Domínio e propriedade intelectual

O domínio adquirido pela TechsOn.pt é registado em nome do Cliente, que detém a sua titularidade. Os conteúdos do site (textos, imagens) pertencem ao Cliente. O código-fonte de templates e componentes proprietários da TechsOn.pt mantém-se nossa propriedade intelectual.

10. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a mensalidade a qualquer momento, sem fidelização nem penalizações, mediante comunicação por email com pelo menos 5 dias de antecedência. Após o cancelamento entregamos uma cópia dos ficheiros do site para que o Cliente possa migrá-los.

11. Limitação de responsabilidade

A TechsOn.pt não é responsável por (a) perdas de receita ou lucros do Cliente; (b) interrupções decorrentes de causas alheias ao nosso controlo (força maior, ataques DDoS, falhas de fornecedores externos); (c) conteúdos publicados pelo Cliente; (d) má utilização do painel de gestão pelo Cliente.

A responsabilidade total da TechsOn.pt está limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.

12. Protecção de dados

O tratamento dos dados pessoais do Cliente rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de actualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. A continuação do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da TechsOn.pt, com expressa renúncia a qualquer outro.

15. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: www.consumidor.gov.pt.